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Unidade Nacional de Gestão
Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
Unidade Nacional de Gestão
Coordenador: Dr. António Chaves
Campo Grande nº. 50, 3º.
1749-014 Lisboa, PORTUGAL
Tel. (+351) 21 782 50 90
Fax. (+351) 21 782 50 04
Email: achaves@eeagrants.org.pt
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MFEEE – Assinatura do acordo entre os Estados EFTA e a UE, para o período 2009-14
2010-07-28
Foi assinado no dia 28 de Julho de 2010, entre a Noruega, a Islândia, o Liechtenstein e a União Europeia, o acordo para a implementação do novo MFEEE no período 2009-14. No total, serão disponibilizados 1,79 biliões de euros para reduzir as disparidades sociais e económicas em 15 estados membros do centro e do sul da União Europeia.
Logo que seja estabelecido o quadro legal para a implementação do novo MFEEE, terão lugar as negociações com os estados beneficiários sobre a distribuição do financiamento por áreas temáticas de intervenção. Depois de concluída esta fase, serão assinados os Memorandos de Entendimento individuais em cada um dos 15 estados. Para mais informação, consultar o site www.eeagrants.org
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Reunião Anual do MFEEE de Portugal
2010-06-02
No dia 2 de Junho de 2010, realizou-se a Reunião Anual do MFEEE de Portugal, em que estiveram presentes a Ministra do Ambiente e do Ordenamento do Território de Portugal, o Presidente do Comité do MF, a Embaixadora da Noruega em Portugal e representantes do Gabinete do MF, sedeado em Bruxelas. Entre os pontos da agenda, destacaram-se a discussão e aprovação do Relatório Anual da Unidade Nacional de Gestão (Maio 2009/Abril 2010), o ponto de situação dos projectos financiados em Portugal e ainda as principais orientações de gestão e actividades a desenvolver até Abril de 2011, data final de execução dos projectos. Nos dois dias que antecederam a Reunião, realizaram-se algumas reuniões de trabalho e visitas a projectos financiados pelo Mecanismo Financeiro.
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Cod: INEL002I07
Guia de Utilização do PIR
Guia de Utilização do PIR
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Cod: INEL099I07
Guia de Utilização do PIP
Guia de Utilização do PIP
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Cod: INME009I10
Relatório Anual 2009/10
Relatório Anual 2009/10 (Inglês)
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Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu
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O presente Mecanismo Financeiro do Espaço Económico Europeu (EEE) foi criado a 1 de Maio de 2004 – data em que a União Europeia e o EEE foram alargados a mais 10 países: Chipre, República Checa, Estónia, Hungria, Letónia, Lituânia, Malta, Polónia, Eslováquia e Eslovénia – visando contribuir para o nivelamento económico destes novos países aderentes, bem como da Grécia, Espanha e Portugal, os três países da UE-15 que já beneficiam deste fundo. É também objectivo deste mecanismo fortalecer as relações bilaterais com os Estados beneficiários.
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Unidade Nacional de Gestão
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Um protocolo - Memorando de Entendimento (Memorandum of Understanding) - foi assinado a 3 de Fevereiro de 2005 entre o Estado Português e os representantes dos três Estados EFTA – Islândia, Liechtenstein e Noruega. O Memorando constitui um acordo estrutural entre Portugal e os três estados do EEE/EFTA para utilização do novo Mecanismo Financeiro do EEE, o qual disponibiliza, em termos líquidos, 30.067.200 Euros para apoio a projectos em Portugal, entre 2004 e 2009.
Para utilização deste apoio financeiro foi criada, por Despacho Conjunto do Ministro do Ambiente, do Ordenamento do Território e do Desenvolvimento Regional e do Ministro de Estado e das Finanças, uma estrutura de gestão constituída por um Coordenador Nacional e por um Secretariado Técnico.
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Alerta de incorrecta gestão de fundos
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O EEE e Norway Grants possuem uma política de intolerância à corrupção e incorrecta gestão. Queixas e avisos de suspeitas de irregularidades podem ser submetidos directamente a qualquer agência envolvida na implementação de grant schemes, incluindo o Mecanismo Financeiro.
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